Direito Civil

Áreas de Atuação

Direito Bancário

Direito Tributário

Direito Societário

Direito Imobiliário

Gestão Patrimonial e Sucessória

Direito Previdenciário

Direito Eleitoral

O Direito Civil é um ramo do Direito privado que regula as relações entre indivíduos, incluindo questões de família, contratos, propriedade e sucessões. Ele visa garantir justiça e equidade nas interações pessoais e comerciais, sendo fundamentado em grande parte pelo Código Civil, que codifica as normas aplicáveis.

O Direito Bancário regula as atividades das instituições financeiras, abrangendo operações como concessão de crédito e gestão de ativos. Visa garantir a estabilidade financeira, proteger consumidores, promover concorrência leal e combater a lavagem de dinheiro. É influenciado por políticas monetárias e regulado por autoridades financeiras, sendo fundamental para a confiança e integridade do sistema financeiro.

O Direito Tributário é a área do Direito que trata das regras para arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições) e as relações entre fisco e contribuintes. Visa garantir a legalidade na cobrança de tributos, promovendo justiça fiscal e regulando os direitos e deveres de ambas as partes.

O Direito Societário é a área do Direito Comercial que trata das empresas e suas relações, abrangendo a criação, operação e dissolução de sociedades empresariais. Este ramo define os tipos de empresas, regula a governança corporativa, e estabelece os direitos e deveres de sócios e administradores. É essencial para o desenvolvimento econômico, fornecendo o suporte legal para o empreendedorismo e a gestão empresarial.

O Direito Imobiliário regula as transações e o uso de propriedades imobiliárias, abrangendo compra, venda, locação, direitos de vizinhança e registro de imóveis. Seu objetivo é assegurar a segurança jurídica nessas transações e a proteção dos direitos dos envolvidos, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a gestão do patrimônio imobiliário.

A Gestão Patrimonial e Sucessória é uma área do Direito focada no planejamento e administração de bens para garantir sua transferência eficiente às futuras gerações. Envolve a organização da distribuição de bens após a morte, redução de conflitos e impostos sobre heranças, e proteção de ativos através de estruturas jurídicas, como holdings e testamentos, visando preservar o patrimônio familiar e assegurar que a sucessão ocorra conforme os desejos do titular.

O Direito Previdenciário regula a Previdência Social, focando na proteção aos trabalhadores e suas famílias em situações como aposentadoria, doença e desemprego. Abrange direitos dos segurados, benefícios, contribuições ao sistema e gestão dos recursos, visando garantir segurança social e justiça social. Planejamento previdenciário é um componente crucial do planejamento financeiro, focado na preparação para a aposentadoria. Ele envolve a avaliação das necessidades futuras, a escolha de instrumentos financeiros adequados e a implementação de estratégias para garantir uma renda confortável durante a aposentadoria. Consultar um planejador financeiro especializado em previdência pode fornecer orientações personalizadas e ajudar a otimizar seu planejamento para garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura.

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata das normas e procedimentos relacionados aos processos eleitorais. Ele regula a organização e realização de eleições, o registro de partidos políticos, a elegibilidade e os direitos políticos dos cidadãos, além de abordar questões como financiamento de campanha e propaganda eleitoral. Seu objetivo principal é assegurar a legitimidade e transparência do processo eleitoral, garantindo a expressão da vontade popular através do voto e promovendo a democracia.

Direito Farmacêutico

Direito do Trabalho

Direito da Saúde

A assessoria jurídica para farmácias é essencial para garantir que todas as atividades do estabelecimento estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias aplicáveis ao setor. Alguns dos principais aspectos em que a assessoria jurídica pode auxiliar uma farmácia incluem: Regulação de Medicamentos, Licenciamento e Regularização, Contratos e Acordos, Legislação Trabalhista, Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Consumerista, Publicidade e Propaganda, fiscalização e Controle, Ética e Deontologia Profissional. A assessoria jurídica especializada em farmácias ajuda a mitigar riscos legais, garantir a conformidade com a legislação e promover uma operação mais segura e eficiente do estabelecimento. Contamos com profissionais que possuem conhecimento específico do setor farmacêutico e das normas regulatórias aplicáveis oferecendo um suporte jurídico eficaz e personalizado.

Direito da Saúde é um ramo do direito que abrange todas as normas, regulamentos e princípios jurídicos relacionados à saúde pública e privada, à prestação de serviços de saúde, aos direitos dos pacientes e às responsabilidades dos profissionais de saúde. Este campo do direito envolve uma série de questões complexas e variadas, incluindo: Judicialização de medicamentos, planos de saúde privados, atenção a presevação de direitos de espctro autista e correlacionadas..

O Direito do Trabalho tem como objetivo principal equilibrar o poder entre empregadores e empregados, assegurando condições dignas de trabalho e promovendo a justiça social. É um campo dinâmico que está sujeito a mudanças legislativas e adaptações conforme a evolução das relações de trabalho e das necessidades sociais. Contamos com profissioniais aptos a preservar direitos tanto dos empregadores como nos empregados, atuando do direito preventivo, consultivo e judicioso.