Direito Civil

Áreas de
Atuação

Direito Bancário

Direito Tributário

Direito Societário

Direito Imobiliário

Gestão Patrimonial e Sucessória

Direito Previdenciário

Direito Eleitoral

O Direito Civil é um ramo do Direito privado que regula as relações entre indivíduos, incluindo questões de família, contratos, propriedade e sucessões. Ele visa garantir justiça e equidade nas interações pessoais e comerciais, sendo fundamentado em grande parte pelo Código Civil, que codifica as normas aplicáveis.

O Direito Bancário regula as atividades das instituições financeiras, abrangendo operações como concessão de crédito e gestão de ativos. Visa garantir a estabilidade financeira, proteger consumidores, promover concorrência leal e combater a lavagem de dinheiro. É influenciado por políticas monetárias e regulado por autoridades financeiras, sendo fundamental para a confiança e integridade do sistema financeiro.

O Direito Tributário é a área do Direito que trata das regras para arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições) e as relações entre fisco e contribuintes. Visa garantir a legalidade na cobrança de tributos, promovendo justiça fiscal e regulando os direitos e deveres de ambas as partes.

O Direito Societário é a área do Direito Comercial que trata das empresas e suas relações, abrangendo a criação, operação e dissolução de sociedades empresariais. Este ramo define os tipos de empresas, regula a governança corporativa, e estabelece os direitos e deveres de sócios e administradores. É essencial para o desenvolvimento econômico, fornecendo o suporte legal para o empreendedorismo e a gestão empresarial.

O Direito Imobiliário regula as transações e o uso de propriedades imobiliárias, abrangendo compra, venda, locação, direitos de vizinhança e registro de imóveis. Seu objetivo é assegurar a segurança jurídica nessas transações e a proteção dos direitos dos envolvidos, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a gestão do patrimônio imobiliário.

A Gestão Patrimonial e Sucessória é uma área do Direito focada no planejamento e administração de bens para garantir sua transferência eficiente às futuras gerações. Envolve a organização da distribuição de bens após a morte, redução de conflitos e impostos sobre heranças, e proteção de ativos através de estruturas jurídicas, como holdings e testamentos, visando preservar o patrimônio familiar e assegurar que a sucessão ocorra conforme os desejos do titular.

O Direito Previdenciário regula a Previdência Social, focando na proteção aos trabalhadores e suas famílias em situações como aposentadoria, doença e desemprego. Abrange direitos dos segurados, benefícios, contribuições ao sistema e gestão dos recursos, visando garantir segurança social e justiça social.

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata das normas e procedimentos relacionados aos processos eleitorais. Ele regula a organização e realização de eleições, o registro de partidos políticos, a elegibilidade e os direitos políticos dos cidadãos, além de abordar questões como financiamento de campanha e propaganda eleitoral. Seu objetivo principal é assegurar a legitimidade e transparência do processo eleitoral, garantindo a expressão da vontade popular através do voto e promovendo a democracia.